Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN RS

Bem-Vindo! 27 de Novembro de 2014, 14:56

Buscar
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN RS
Brasão Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Imprimir   Fechar
Página Inicial  >  Resoluções  >  2013  >  Resolução 75: Dispõe sobre os

Resolução 75: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa...

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em complementação à Resolução nº 432/2013 do CONTRAN, e dá outras providências.

DOE: 05/03/2013

Em vigor.

Arquivos para download
RESOLUCAO 75 (tamanho: 315 kB)

Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN RS

Expediente:
Av. Voluntários da Pátria, 1358
Porto Alegre, Rio Grande do Sul
CEP 90230-010
Horário de atendimento: das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h de segunda à sexta.
E-mail: atendimento@cetran.rs.gov.br - Fone: (51) 3288-1801


site da Procergs

Expediente
Rua Voluntários da Pátria, 1358. 6º andar, Ala Norte. CEP: 90230-010. Porto Alegre RS
Fone: 51 - 3288 1803

site da Procergs

Se desejar enviar este conteúdo para mais de um destinatário,
separe os e-mails com (;) ponto-e-vírgula.
Campos com asterísco (*) são de preenchimento obrigatório.

*Nome do remetente
*E-mail do remetente
*E-mail(s) destinatário(s)
Mensagem
Limpar formulário
Enviar formulário
Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN RS

E-Mail: cetran@cetran.rs.gov.br - Fone: 51 - 3288 1803
Compartilhar