Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN RS

Bem-Vindo! 30 de Junho de 2015, 00:27

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Proprietários de veículos devem estar atentos à correta apresentação de condutor em caso de infração cometida por outra pessoa. Em um esforço para combater a impunidade, o Detran/RS começou a aplicar autuação automática para proprietários não habilitados que não apresentam condutor e para o proprietários que apresentam condutor em situação irregular (sem CNH, com CNH vencida, suspensa, cassada ou de categoria diferente da exigida para o veículo).

O sistema, que registra automaticamente a infração nesses dois casos, foi desenvolvido a partir da Resolução 404/2012, do Contran, que previu a medida, tal como já é aplicada para veículos de pessoa jurídica. Nos veículos de pessoa jurídica uma autuação é gerada automaticamente caso não seja devidamente apresentado dentro do prazo quem estava conduzindo o veículo no momento da infração.


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