Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN RS

Bem-Vindo! 21 de Fevereiro de 2020

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PORTARIA Nº 498, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 50000.009745/2020-64; resolve:

Art. 1º Esta Portaria institui o Fórum Permanente dos CETRAN e do CONTRANDIFE, que tem por objetivo promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e estreitar a relação institucional entre esses Conselhos e o DENATRAN.

Art. 2º As reuniões ordinárias do Fórum Permanente dos CETRAN e do CONTRANDIFE ocorrerão trimestralmente, com prévia divulgação de local, data e pauta pelo DENATRAN.

Parágrafo único. Em caso de urgência e relevância do tema a ser tratado, poderá ser convocada reunião extraordinária.

Art. 3º Os CETRAN e CONTRANDIFE deverão ser representados pelo Presidente ou seu substituto eventual, preferencialmente de forma presencial, sendo franqueada a participação por videoconferência.

Art. 4º Para confirmação de presença nas reuniões ou para dirimir dúvida, deve ser utilizado o correio eletrônico: setec@infraestrutura.gov.br.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se as tratativas definidas nas 1ª e 2ª reuniões ordinárias do Fórum Permanente dos CETRAN e do CONTRANDIFE, realizadas, respectivamente, em 9 de outubro e 28 de novembro de 2019.

 

FREDERICO DE MOURA CARNEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.


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