Resolução 81: Altera o § 4º do artigo 20 da Resolução nº 04/2004 do CETRAN/RS, e dá outras providências.
Altera o § 4º do artigo 20 da Resolução nº 04/2004 do CETRAN/RS, e dá outras providências.
Em vigor.
DOE: 07/06/2013.
Altera o § 4º do artigo 20 da Resolução nº 04/2004 do CETRAN/RS, e dá outras providências.
Em vigor.
DOE: 07/06/2013.