Resolução 43: Recolhimento da CNH ou PD - Exame Médico/Psicológico
Dispõe sobre procedimentos para recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação – CNH ou Permissão para Dirigir – PD quando da realização de exame de aptidão física e mental e/ou na avaliação psicológica, e da outras providências.
DOE: 21/07/2011.
Em vigor 60 dias a contar de sua publicação.
Arquivos anexos
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resolucao 43 11 dispoe sobre procedimentos para recolhimento da carteira nacional de habilitacao – cnh ou permissao para dirig
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resolucao 43 11 dispoe sobre procedimentos para recolhimento da carteira nacional de habilitacao – cnh ou permissao para dirigir – pd quando da realizacao de exame de aptidao fisica e m