Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria da Segurança Pública
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Resolução 134 de 2020 (Regulamenta procedimentos para declaração de conformidade de equipamentos)

Resolução 134 de 2020

Regulamenta os procedimentos a serem adotados para a declaração de conformidade em substituição à verificação inicial dos equipamentos de medição de velocidade e dos prazos das demais verificações.

EM VIGOR.

Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN RS