O seminário "Motociclistas em Debate", promovido pelo Detran/RS com apoio do Comitê de Mobilização pela Segurança no Trânsito, do Cetran/RS, da Famurs, do Setser e do Sindimoto teve continuidade na tarde desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa. O painel Legislação para motofretista e mototaxista foi desenvolvido em três tópicos: Processo de regularização, com o pedagogo Jonas Bays, da Divisão de Habilitação de Condutores do Detran/RS; Características veiculares, com o Chefe da Divisão de Registro de Veículos da Autarquia, Leandro Magni, e Municipalização e o serviço de motofrete e mototáxi , apresentado por Zulmira Terres, representante do Cetran/RS.

A regularização da profissão, segundo Bays, tem uma significação social muito importante, pois na medida em que o motofretista se qualifica, passa a ser visto como um verdadeiro profissional por parte do público. Ele detalhou a implantação dos cursos de instrutores e das aulas para os próprios motoboys no Estado, por meio dos Centros de Formação de Condutores e de parceria com o Sest/Senat.

Leandro Magni abordou a legislação voltada para a motocicleta, principalmente características dos diferentes tipos de mata-cachorro, antena corta-pipa, placa vermelha e outras exigências da Resolução 356 que foram prorrogadas até agosto de 2012. Lembrou, ainda, que a inspeção dos itens de segurança deverá ser realizada semestralmente e que a motocicleta registrada para ser utilizada em motofrete não poderá ser utilizada como mototáxi e vice-versa.

Ao falar sobre as atribuições municipais, Zulmira Terres comentou que ao município compete regulamentar a legislação federal e estadual, complementando-a no que couber, consideradas as características regionais. Ela lembrou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ainda tramitando, que se refere à ação dos mototaxistas especificamente, e que é uma das consultas mais frequentes das Prefeituras ao Conselho Estadual de Trânsito. Para ela, o texto da Resolução 356/10 do Contran merece ser complementada em vários itens, como a definição de pontos fixos para os mototáxis, a utilização de cor padrão para motos e capacetes, o estabelecimento de seguro de vida e acidentes além do Dpvat, entre outros.

O seminário, que integra a Semana Nacional de Trânsito no Estado, reuniu motociclistas, associações e sindicatos da categoria, gestores de trânsito e instrutores dos CFCs para debater questões relacionadas ao transporte de duas rodas.

Texto: Eunice Gruman
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305