CETRAN realiza Inspeção Técnica em municípios da Fronteira Oeste do Estado
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O CETRAN está realizando desde a data de ontem (24/10/11) Inspeções Técnicas na Fronteira Oeste do Estado.
O primeiro município visitado foi o de Rosário do Sul, onde foi verificada a situação do Órgão de Trânsito e Jari municipal para possibilitar a sua Certificação de Conformidade e posterior Integração ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT.
No dia de hoje a visita prossegue no município de Itaqui, onde além da Inspeção Técnica no Órgão de Trânsito do município já integrado ao SNT será realizado Treinamento Técnico com os servidores e agentes de trânsito de todos os municípios da região.
É da competência privativa do CETRAN/RS a Certificação de Conformidade dos municípios gaúchos para posterior integração pelo DENATRAN ao Sistema Nacional de Trânsito, conforme Resolução nº 296/08 do CONTRAN, para que possam desempenhar todas as competências estabelecidas no art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro.
Os municípios já integrados ao Sistema Nacional de Trânsito também estão sujeitos as Inspeções Técnicas do CETRAN/RS e sendo verificadas irregularidades poderão o OTR e Jari municipal perder a Certificação de Conformidade e, com isso, o município estará impedido de emitir autos de infrações de trânsito de competência municipal.
As Inspeções Técnicas e Treinamento Técnico estão sendo realizados pelo Presidente do CETRAN, Jaime Lobo, o Diretor-Técnico do CETRAN, Fernando Ramalho, e o Assessor da Presidência do DETRAN, Vitório Trovão.