Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN RS

Bem-Vindo! 19 de Novembro de 2017, 22:11

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Decreto de criação do CETRAN

 

 

O CETRAN/RS foi criado pelo Decreto Estadual nº 38.705, de 17 de julho de 1998, tendo sofrido algumas alterações, sendo a mais recente a do Decreto nº 50.584 de 21 de agosto de 2013.

DEC 38867

D-O 173 DE 11/09/1998 P-1 - ALT ART3º

DEC 39226

D-O 248 DE 30/12/98 P-21 - ALT ART3º, INCLUI INC XII E XIII

DEC 39316

D-O 45 DE 05/03/99 P-1 - ALT ART3º

DEC 40855

D-O 123 DE 29/06/01 P-3 - ALT ART3º

DEC 42138

D-O 30 DE 11/02/03 P-1 - ALT ART3º

DEC 42171

D-O 56 DE 21/03/03 P-1 - ALT ART3º, INCLUI INC XVI E XVII

DEC42588

D-O 201 DE 16/10/03 P-4 - ALT ART3º

DEC 42744

D-O 240 DE 10/12/03 P-2 - ALT ART3º

DEC 45896

D-O 186 DE 25/09/08 P-2 - ALT ART1º

DEC 46071

D-O 243 DE 15/12/08 P-7 - ALT ART3º, ART8º, ART11, ART12

DEC 48320

D-O 170 DE 01/09/11 P-3 - ALT "CAPUT" DO ART1º, ART3º, ART8º, ART9º, ART10 E ART11

DEC 49154

D-O 103 DE 29/05/12 P-5 - ALT O ART 10

DEC 50584 D-O 162 DE 22/08/13 P-1 - ALT CAPUT DO ART 3º
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DECRETO 38.705/98 (tamanho: 58 kB)

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E-mail: atendimento@cetran.rs.gov.br - Fone: (51) 3288-1801


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Expediente
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